1. Quem somos
A Transparência Sistemas é a marca da TRANSPARENCIA SISTEMA LTDA, CNPJ 53.849.333/0001-56, The Prime Tamandaré Office, Rua 5, nº 691, sala 1312, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74115-060. Este Aviso descreve, em linguagem simples, o tratamento de dados pessoais relacionado aos nossos canais e produtos.
O papel da Transparência Sistemas pode variar conforme a operação: ela decide sobre os dados de cadastro, suporte e segurança de seus próprios serviços; já os dados de clientes, empregados e documentos inseridos por uma empresa usuária podem ser tratados para prestar o serviço conforme instruções e responsabilidades contratuais dessa empresa.
2. Onde este Aviso se aplica
Este Aviso abrange a navegação no site transparenciasistema.com.br, pedidos de contato e suporte, cadastro e uso da plataforma web Transparência e utilização do aplicativo Transparência Smart POS nos terminais compatíveis. Ele não substitui os termos comerciais de cada produto nem os avisos de privacidade próprios da Cielo, de instituições financeiras, dos órgãos fiscais ou de outros terceiros.
Se uma empresa usuária cadastrar dados pessoais de seus clientes ou operadores na plataforma, ela deve informar esses titulares sobre suas próprias práticas e definir quem pode acessar os registros em seu estabelecimento.
3. Quais dados podemos tratar
- Cadastro e contato: nome, e-mail, telefone, cargo, empresa, CPF/CNPJ quando necessário, endereço e mensagens enviadas aos canais de atendimento.
- Conta e segurança: identificadores de usuário, permissões, empresa vinculada, identificadores do terminal, registros de autenticação, acesso, falhas e ações relevantes para segurança e auditoria.
- Operação comercial e fiscal: dados de clientes, produtos e serviços, pedidos, valores, informações necessárias à NF-e/NFC-e e outros documentos fiscais oferecidos no plano contratado, inclusive dados legalmente exigidos de destinatários e emitentes.
- Transações Smart POS e assinatura do app: referência da tentativa, modalidade, valor, status, identificadores de pedido e transação, dados de conciliação e informações fiscais associadas. A contratação do app pela Cielo Store pode gerar identificadores de assinatura e estabelecimento necessários à habilitação e ao suporte. No fluxo de pagamento do Smart POS, a digitação de senha e os dados completos do cartão ocorrem no ambiente da Cielo; o app recebe apenas dados necessários ao retorno e à conciliação, como identificadores e, quando fornecidos, dados mascarados.
- Navegação e diagnóstico: endereço IP, tipo de navegador/dispositivo, páginas acessadas e registros técnicos quando necessários à operação, segurança, prevenção a abuso e suporte.
Não solicitamos dados pessoais sem relação com a finalidade do serviço. O preenchimento de campos opcionais pelo usuário deve respeitar necessidade, pertinência e orientações da empresa responsável pela operação.
4. Para que e com que fundamento usamos os dados
- Prestar os serviços contratados: criar contas, autenticar usuários e terminais, sincronizar cadastros, processar pedidos, consultar pagamentos e disponibilizar documentos. O fundamento pode ser a execução do contrato ou procedimentos relacionados, conforme a relação com o titular.
- Cumprir obrigações legais e fiscais: emitir, transmitir, consultar, conservar e, quando cabível, cancelar documentos e seus registros, conforme a legislação aplicável.
- Proteger a plataforma e apurar incidentes: manter trilhas de auditoria, detectar acessos indevidos, corrigir falhas e prevenir fraude, observados necessidade, proporcionalidade e o fundamento legal pertinente.
- Atender solicitações: responder suporte, dúvidas, exercício de direitos de titulares e comunicações contratuais.
Quando determinada atividade depender de consentimento, informaremos a finalidade e ofereceremos meio apropriado de escolha e revogação. Não pressupomos que todo tratamento dependa de consentimento: obrigações fiscais e execução de contratos podem ter fundamentos próprios.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Compartilhamos o mínimo necessário para a finalidade correspondente, inclusive com:
- Órgãos e ambientes fiscais competentes, para transmissão, autorização e consulta de documentos eletrônicos, conforme exigido por lei.
- Adquirentes e serviços financeiros utilizados para conciliação fiscal, para executar pagamentos, consultar resultados, realizar estornos e utilizar recursos do terminal, de acordo com a integração contratada pelo estabelecimento.
- Fornecedores técnicos contratados, como infraestrutura, armazenamento, autenticação e comunicações, sujeitos às instruções e medidas de segurança aplicáveis.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
As adquirentes tratam os dados nos serviços que operam segundo seus próprios contratos e avisos.
6. Conservação e segurança
Conservamos dados apenas pelo tempo necessário à finalidade e pelos prazos exigidos por obrigações fiscais, contábeis, contratuais ou para exercício regular de direitos. Solicitações de exclusão não eliminam automaticamente documentos fiscais ou registros cuja guarda seja legalmente obrigatória.
Empregamos controles de acesso, conexões protegidas e outras medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco. Nenhum serviço conectado é livre de risco; investigamos incidentes e realizamos as comunicações exigidas pela legislação quando aplicável. O usuário também deve proteger suas credenciais e limitar o acesso de operadores autorizados.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme o caso, confirmação e acesso ao tratamento, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, oposição, anonimização ou eliminação de dados tratados em desconformidade e revogação de consentimento quando essa for a base utilizada. O atendimento pode exigir confirmação de identidade e observar deveres de conservação previstos em lei.
Para exercer seus direitos, escreva para suporte@transparenciasistema.com.br. Caso a solicitação se refira a dados inseridos por uma empresa cliente, poderemos encaminhá-la ao responsável dessa empresa ou orientar o titular a contatá-lo, conforme o papel de cada agente no tratamento.
9. Contato e atualizações
Para suporte operacional, utilize suporte@transparenciasistema.com.br. Poderemos atualizar este Aviso para refletir mudanças nos serviços ou na lei. A versão vigente deverá permanecer acessível nesta página, com indicação da data de atualização; alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado.
